O Município de Espinho aprovou em reunião de Câmara a proposta de projeto do Regulamento Municipal de Incentivo à Prática Desportiva, um documento que pretende mudar a forma como a autarquia apoia os clubes, as associações e os atletas do concelho. Pela primeira vez, Espinho passa a dispor de um modelo global e regulamentado, assente em critérios objetivos e previamente definidos, em substituição de uma lógica de apoios sobretudo pontuais.
O regulamento organiza-se em três eixos e sete medidas de apoio, que abrangem o apoio financeiro às modalidades e à formação, a cedência de instalações desportivas e de transportes, a realização de atividades e eventos, a beneficiação de equipamentos e o reconhecimento do mérito dos atletas. Entre as novidades está um apoio anual de 1.000 euros por modalidade, com majorações para as modalidades com mais atletas, para o desporto feminino, para o desporto adaptado e para a adoção de boas práticas de ética desportiva.
Está também prevista uma comparticipação anual de 50 euros por atleta elegível, destinada a cobrir encargos com inscrição federativa, seguro desportivo e exame médico-desportivo, bem como um mecanismo de candidaturas para a organização de atividades e eventos e uma linha de apoio à requalificação de instalações. O modelo integra ainda a Bolsa Municipal de Mérito Desportivo António Leitão, que distingue atletas com resultados de relevo.
A proposta segue agora para consulta pública por um período de 30 dias, aberta à participação de todos os interessados. Concluída essa fase e analisados os contributos recebidos, o regulamento será submetido à Assembleia Municipal de Espinho e publicado em Diário da República, entrando em vigor só depois de cumpridos todos os procedimentos legais.
Informação via CM Espinho.