Município18 de junho de 2026

Associação de Municípios defende compensação financeira para a Câmara do Corvo

A AMRAA considera «justa» uma compensação ao município do Corvo através do Fundo de Financiamento das Freguesias, por a câmara assumir competências que noutros concelhos cabem às juntas de freguesia.

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A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) manifestou apoio à atribuição de uma compensação financeira ao município do Corvo, através do Fundo de Financiamento das Freguesias. O Corvo não tem juntas de freguesia e é a própria câmara municipal que exerce as competências habitualmente cometidas a essas entidades.

«Entendemos que é uma medida justa que visa resolver o problema que está identificado e compensar na devida medida o município do Corvo», afirmou o presidente da AMRAA, Carlos Ferreira. A posição foi assumida a 18 de junho, a propósito de uma proposta de lei apresentada pelo PPM e aprovada pela Assembleia Legislativa dos Açores, então em discussão na Assembleia da República.

Com apenas 17 quilómetros quadrados e uma população reduzida, o Corvo é a menor ilha do arquipélago. A AMRAA defendeu também o reforço geral do financiamento das autarquias e a revisão da Lei das Finanças Locais, tendo em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas.

Com base em informação do jornal Açores 9, via jornalacores9.pt.

Texto da redação do Guia, por .