O Município de Belmonte abriu a consulta pública do projeto de Regulamento do Transporte Público de Passageiros em Táxi, documento aprovado em reunião de câmara a 14 de agosto de 2026. O período de apreciação decorre durante 30 dias úteis, contados a partir de 27 de agosto.
Quem quiser participar deve apresentar sugestões e observações por escrito, enviadas para geral@cm-belmonte.pt ou entregues na sede da autarquia, na Rua Pedro Álvares Cabral n.º 135, 6250-088 Belmonte. Os contributos têm de dar entrada até ao final do prazo indicado.
O projeto de regulamento pode ser consultado em formato digital no sítio do município e, presencialmente, nos serviços da câmara municipal, em dias úteis, entre as 9h00 e as 17h00. A consulta segue o previsto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Com base em informação do Município de Belmonte, via CM Belmonte.
Texto da redação do Guia, por Marta Leal.