O Município de Almodôvar abriu um período de participação procedimental para a revisão das Normas de Funcionamento do seu Canal de Denúncias, dando aos munícipes a possibilidade de apresentar sugestões antes da versão final do documento.
O Canal de Denúncias é um instrumento que permite comunicar eventuais violações de disposições legais ou regulamentares suscetíveis de comprometer o interesse público. Integra o Programa de Cumprimento Normativo do Município, a par do Código de Conduta e do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.
O prazo decorre durante 20 dias úteis, até 10 de setembro de 2026, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de 1 de julho. Os documentos podem ser consultados no sítio do Município ou no Gabinete Jurídico, na Rua Serpa Pinto, em Almodôvar.
Os contributos devem ser enviados para gabinete.juridico@cm-almodovar.pt, com o assunto "Apresentação de Sugestões — Revisão do Programa de Cumprimento Normativo – Canal de Denúncias". Mais informações via CM Almodôvar.