A Câmara Municipal de Alcochete vai investir 83.224,86 euros nos transportes escolares do ano letivo 2026/2027, no âmbito do Plano Municipal de Transportes Escolares aprovado pelo executivo. A medida destina-se a alunos do ensino público com dificuldades de acesso à rede de transportes públicos e a estudantes com necessidades acrescidas de mobilidade.
Ao todo, a resposta abrange 20 alunos, 15 dos quais serão transportados em viaturas municipais, incluindo estudantes com mobilidade reduzida ou com dificuldades de comunicação, interação, cognição ou aprendizagem. O plano recebeu parecer favorável unânime do Conselho Municipal de Educação, em reunião de 16 de julho.
A competência pela organização e gestão dos transportes escolares está atribuída aos municípios ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que transferiu esta responsabilidade para as autarquias.
Com base em informação do Diário do Distrito.
Texto da redação do Guia, por Inês Vilhena.